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Prefeitura de Araruama define cronograma para realização de concurso público em 2015
A Prefeitura de Araruama iniciou este mês os levantamentos necessários para a realização do concurso público em 2015. O cronograma foi definido através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público, prevendo o pleno cumprimento da norma constitucional que estabelece que funções de natureza permanente devem ser exercidas através de servidores aprovados em concurso.
Após a realização e homologação do concurso, todas as admissões feitas por contrato temporário, nomeações ou terceirizações efetivadas sem prévio concurso deverão ser revogadas no prazo de 60 dias. A exceção fica mantida para cargos comissionados e contratação temporária, além de terceirizações previstas em lei para funções ligadas a vigilância, limpeza, entre outras.
Através do TAC ficou definida a data de 30 de março de 2015 como limite para publicação do edital. As provas deverão acontecer até o dia 10 de maio, com homologação e resultado final em 28 de agosto.