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A portaria nº 236 autoriza a realização de concurso público para 150 cargos pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Serão 65 vagas para especialista em regulação de aviação civil (nível superior), 25 para analista administrativo (nível superior), 45 para técnico em regulação de aviação civil (nível médio) e 15 para técnico administrativo (nível médio).
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da publicação desta portaria, ou seja, até dezembro de 2015.
